Termos de Uso — Ailands

Aceitação

Você aceita estes termos ao criar sua conta na Ailands, marcando a caixa de confirmação que acompanha o cadastro. A caixa nunca vem pré-marcada: o aceite é um ato seu, e sem ele a conta não é criada.

O aceite vale para você, como pessoa, e para a organização em nome da qual você age — inclusive a organização pessoal criada junto com a sua conta. Contratar uma assinatura, convidar pessoas ou administrar uma organização são atos sujeitos a estes termos.

Estes termos devem ser lidos junto com a Política de Privacidade, que descreve como a Ailands trata dados pessoais. A caixa de confirmação do cadastro abrange os dois documentos.

Cada versão deste documento é identificada no topo desta página, com a data da última atualização. A versão em vigor é a publicada aqui; mudanças relevantes exigem um novo aceite, como descrito na seção Alterações.

O serviço

A Ailands é uma plataforma de software como serviço para o mercado imobiliário brasileiro. Ela é formada por produtos — aplicações vendidas separadamente — e pelas superfícies comuns que os sustentam: o provedor de identidade, por onde você entra na plataforma; o console, onde a organização administra assinaturas, cobrança, workspaces e pessoas; e o site público.

Cada produto é contratado à parte, por organização, com os seus próprios planos, preços e condições de teste. Assinar um produto não dá direito a nenhum outro: para usar dois produtos, a organização assina os dois.

Os produtos são independentes entre si. Um produto não acessa a base de dados nem o funcionamento interno de outro; quando dois produtos precisam trocar informação, a troca é mediada pela plataforma.

A Ailands opera em território brasileiro e atende em português do Brasil.

Contas e organizações

Cada pessoa tem uma única identidade na Ailands, e é ela que autentica você em todos os produtos: a plataforma é a única emissora de credenciais e nenhum produto guarda a sua senha. Entrando uma vez, você acessa os produtos a que tem direito sem precisar entrar de novo.

A organização é a raiz da relação: é ela que contrata, é ela que é cobrada e é dela a propriedade dos dados. Uma organização é pessoa física, identificada por CPF, ou pessoa jurídica, identificada por CNPJ. O tipo é definido na criação e não muda depois.

Dentro da organização existem workspaces — os contêineres onde os dados dos produtos ficam. Todo registro criado em um produto pertence a exatamente um workspace e, por consequência, a exatamente uma organização. Nenhuma organização enxerga os dados de outra.

Usar um produto dentro de um workspace depende de três condições simultâneas: a organização ter a assinatura ativa daquele produto, o produto estar concedido àquele workspace e você ser membro do workspace com o papel necessário.

A Ailands não pede CPF nem CNPJ para você criar a conta. Na organização pessoal criada no seu primeiro cadastro, o CPF só é exigido antes do primeiro ato comercial — contratar uma assinatura paga, converter um teste em assinatura paga, cadastrar uma forma de pagamento ou resgatar um voucher —, porque é aí que passam a existir cobrança e documento fiscal. Começar um período de teste sem custo não exige CPF.

Você responde pelo uso das suas credenciais e pelos atos das pessoas que convida para a sua organização. Mantenha a senha em sigilo e avise a Ailands assim que suspeitar de acesso indevido.

Você pode ver, a qualquer momento, todos os dispositivos com sessão aberta na sua identidade e encerrar qualquer um deles com uma única ação. Como a identidade é centralizada, encerrar uma sessão vale para todos os produtos ao mesmo tempo.

Planos, cobrança e cancelamento

Toda cobrança é em reais. Antes de qualquer contratação, a Ailands mostra o valor completo do período seguinte — assinatura base, excedentes projetados, impostos aplicáveis e o efeito de qualquer voucher ou período de teste — somado em um único total, e você só confirma depois de ver esse total. A Ailands não faz cobrança surpresa.

O preço de uma assinatura em vigor não muda sozinho. Uma mudança de preço é sempre um plano novo: o preço do plano que você contratou vale enquanto aquela assinatura durar e só muda se você contratar outro plano. Qualquer mudança de preços é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência.

Alguns planos oferecem período de teste. O teste é definido pelo plano, e cada organização pode usar o teste de um produto uma única vez. Durante o teste não há cobrança e não é exigida forma de pagamento. A Ailands avisa você antes do fim do teste; se, ao fim dele, não houver forma de pagamento válida, a assinatura expira e o acesso ao produto cessa.

A Ailands pode emitir vouchers de desconto, de cortesia ou de extensão do período de teste. Cada voucher vale nas condições, no prazo e para o produto indicados nele.

O pagamento é feito por PIX, boleto ou cartão. Quando o pagamento é confirmado no ato, o acesso começa no ato. Quando o meio de pagamento só liquida depois — um PIX ainda não compensado, um boleto em aberto —, a assinatura fica aguardando pagamento e não dá acesso a nada até a confirmação; o período contratado passa a contar da confirmação, de modo que você não paga pelos dias de espera. Se a cobrança pendente vencer sem pagamento, a assinatura não é ativada, a fatura é anulada e nada é devido.

Para cada fatura paga de valor diferente de zero, a nota fiscal eletrônica de serviço é emitida automaticamente e fica disponível para download no console. Faturas de valor zero — as integralmente cobertas por cortesia, por exemplo — não geram nota fiscal.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo console. O efeito do cancelamento depende de quando ele é feito:

Dentro do prazo de arrependimento — 7 dias corridos contados do pagamento da fatura que cobre o período em curso, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor —, o cancelamento é oferecido primeiro com reembolso integral daquele pagamento, devolvido pelo mesmo meio em que foi feito, e o acesso termina imediatamente. Se preferir, você pode escolher manter o acesso até o fim do período já pago, sem renovação.
Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento passa a valer no fim do período já pago: o acesso continua até lá e não há reembolso do período em curso. Ainda assim, o reembolso pode ser solicitado na própria fatura, sujeito a análise da Ailands.
Em uma assinatura em período de teste, o acesso continua até o fim do teste e nenhuma cobrança é feita.
Em uma assinatura aguardando pagamento, o cancelamento é imediato: a cobrança pendente é anulada e nada é devido.

Enquanto o prazo de arrependimento de uma fatura paga estiver correndo, a data-limite aparece na própria fatura, no console, e o reembolso pode ser pedido ali — pelo mesmo meio que você usou para contratar, na forma do art. 5º do Decreto 7.962/2013.

O reembolso da fatura que cobre o período em curso encerra a assinatura de imediato: o acesso termina e nenhuma cobrança nova é feita. O reembolso de uma fatura de período já encerrado não altera o acesso. Um reembolso nunca altera a fatura nem a nota fiscal originais — ele gera documentos próprios, incluindo o cancelamento da nota fiscal correspondente.

Se uma cobrança falhar, a assinatura entra em atraso e o acesso continua. A Ailands avisa você, tenta a cobrança novamente e mantém um prazo de tolerância antes de qualquer corte. Esgotado esse prazo sem pagamento, a assinatura expira e o acesso ao produto cessa — mas a configuração da sua organização não é destruída: workspaces, membros e as concessões do produto continuam guardados.

Pagando dentro do prazo de tolerância, a assinatura volta a valer e o acesso é restabelecido automaticamente. Se a assinatura já tiver expirado, é preciso assiná-la novamente — quitando antes a fatura em aberto —, e a configuração preservada é restabelecida automaticamente, sem reconfiguração manual.

O que acontece com os dados da organização quando a relação termina está descrito na seção Propriedade intelectual.

Uso aceitável

Você usa a plataforma de forma lícita, de acordo com estes termos, com a legislação brasileira e com as regras da sua própria atividade profissional.

Não é permitido:

tentar acessar, enumerar ou confirmar a existência de dados de outra organização;
contornar, sondar ou testar os mecanismos de autenticação, de autorização ou de isolamento entre organizações;
abusar dos recursos do serviço, com automações, volumes ou usos que degradem a plataforma para os demais clientes;
revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros fora do que foi contratado;
usar a plataforma para atividade ilícita, para enganar terceiros ou para violar direitos de terceiros, inclusive tratar dados pessoais de terceiros sem base legal.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sempre com registro do motivo, e, nos casos graves, ao encerramento da relação. A suspensão não apaga os dados da organização.

Propriedade intelectual

A plataforma, os produtos, o software, as marcas e a documentação da Ailands pertencem à Ailands. A assinatura concede o direito de usar o produto contratado, durante a vigência dela e nos limites do plano; nada nestes termos transfere a propriedade do software ou das marcas.

Os dados que você insere pertencem à sua organização. Imóveis, contatos, negociações, mensagens, arquivos e qualquer outro conteúdo produzido pela sua operação dentro de um produto continuam sendo da organização; a Ailands os trata para prestar o serviço contratado.

Ao término da relação comercial de um produto, a organização recebe uma exportação completa dos dados daquele produto, em formato legível por máquina, em até 30 dias. As cópias operacionais restantes são apagadas dentro do mesmo prazo, depois de entregue a exportação. Os registros que a lei obriga a guardar — documentos fiscais, entre eles — são mantidos pelo prazo previsto na legislação.

Limitação de responsabilidade

O compromisso de disponibilidade do serviço é de {{SLA_UPTIME}}.

A plataforma depende de serviços de terceiros — entre eles o provedor de pagamento, o emissor de notas fiscais e os provedores de infraestrutura e de comunicação. A falha de um desses serviços pode afetar funções específicas. Quando isso acontece, o produto informa o que houve e não conclui pela metade: nenhuma cobrança parcial é feita.

A responsabilidade da Ailands observa os limites da legislação brasileira aplicável. Nada nestes termos afasta ou reduz os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Você responde pelo conteúdo que insere na plataforma e pelo uso que faz do produto na sua atividade profissional.

Alterações

Estes termos podem mudar — por evolução do serviço, por exigência legal ou por mudança na forma como o serviço é prestado. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada no topo pela data da última atualização e pelo identificador da versão.

Mudanças relevantes são comunicadas e exigem um novo aceite: na próxima vez que você entrar na plataforma, o documento atualizado é apresentado e o seu aceite é pedido antes de você continuar.

Mudanças de preço seguem a regra da seção Planos, cobrança e cancelamento: são anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não alteram o preço de uma assinatura já em vigor.

Se você não concordar com uma nova versão, pode cancelar a assinatura nas condições da seção Planos, cobrança e cancelamento.

Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de {{FORO_COMARCA}} para dirimir as questões decorrentes destes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

A plataforma Ailands é operada por {{RAZAO_SOCIAL}}, inscrita no CNPJ sob o nº {{CNPJ}}, com sede em {{ENDERECO_SEDE}}.

Para assuntos relativos a estes termos, escreva para {{EMAIL_CONTATO_LEGAL}}.

O suporte do dia a dia — dúvidas de uso, de cobrança e de conta — é feito por chamados abertos no console: cada chamado pertence à sua organização, fica registrado e pode ser acompanhado até o encerramento.